| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 760 |
| Data: | 06/12/2022 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 834/2022) |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||