| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 765 |
| Data: | 06/12/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SÍMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||