| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 120 |
| Data: | 26/04/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE ESTUDOS E PROJETOS – CATEP E ATRIBUI GRATIFICAÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA E SEUS MEMBROS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||