| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 518 |
| Data: | 04/08/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES E DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, DO MUNICÍPIO.
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