Portaria/SEMAD 46/2023
Espécie Normativa:
Portaria/SEMAD
Número:
46
Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA.
Lei Original:
CLIQUE PARA VER