| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 258 |
| Data: | 08/05/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATIVAS A GESTÃO DE PESSSOAL; INSTRUÇÃO NORMATIVA RH Nº 004/2020. (ARTIGOS 60 E 61 DA IN RH Nº 004/2020 REVOGADOS PELO DECRETO Nº 506/2023) |
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