| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 427 |
| Data: | 23/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nºs 162/2022, 164/2022, 104/2023 E 109/2023; DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO E CULTURA - SETEC.
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