| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 677 |
| Data: | 26/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ALFREDO CHAVES, ANCHIETA, GUARAPARI, ICONHA, PIÚMA E RIO NOVO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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