| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 444 |
| Data: | 26/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 149/2023. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||