RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.307/2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARCELAMENTO NA FORMA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE UNIDADES AUTÔNOMAS E APROVA PROJETO DO CONDOMÍNIO PRAIA FORMOSA, SITUADO NA PRAIA DO BOIÃO, PEROCÃO, MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 329/2021)