DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 167/2024.

REESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS QUE COMPÕEM AS COMISSÕES INSTITUÍDAS, FICANDO EXCETUADAS DO DECRETO 167/2024, AS SEGUINTES COMISSÕES:

• PORTARIA 040/2024;
• PORTARIA 054/2023;
• DECRETO 518/2023;
• PORTARIA 097/2024.