Decreto 355/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
355
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
VIVIANI DUTRA FRANÇA CORREA.
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Lei Original:
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