| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 274 |
| Data: | 31/07/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 134/2024.
|
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||