| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 23 |
| Data: | 28/01/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO N° 128, 129, 130 E 131/2024.
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||