| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 171 |
| Data: | 17/03/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA. FICA EXONERADO O SEGUINTE SERVIDOR:
FICA NOMEADO O SEGUINTE SERVIDOR:
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||