| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 189 |
| Data: | 20/03/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA N° 176/2025.
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||