| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 221 |
| Data: | 16/04/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDEPI.
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||