Decreto 228/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 228
Data: 12/05/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO.

  • GABRIELLY RIBEIRO DOS SANTOS.
  • ASSESSOR TÉCNICO.
Lei Original: CLIQUE PARA VER