Portaria/GAB 112/2025

Espécie Normativa: Portaria/GAB Número: 112
Data: 14/05/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI 8.112/1990.

  • JULIANA BREDA MELO RODRIGUES.
  • PROFISSIONAL EM ENGENHARIA E ARQUITETURA - SEMOB.
Lei Original: CLIQUE PARA VER