Portaria/GAB 105/2025
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
105
Data:
14/05/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A
PORTARIA/GAB N° 464/2024.
Lei Original:
CLIQUE PARA VER