| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 386 |
| Data: | 21/07/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO 379/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||