| Espécie Normativa: | Portaria/SEMED | Número: | 66 |
| Data: | 22/07/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PROVENIENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 154/2021. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||