| Espécie Normativa: | Portaria/SEMED | Número: | 76 |
| Data: | 22/07/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010/2022. |
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||