Portaria/GAB 162/2025

Espécie Normativa: Portaria/GAB Número: 162
Data: 04/08/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PREVISTA EM LEI 153/2024.

  • NAYARA PARMAGNANI SIQUEIRA SIMÕES PEREIRA.
  • PROFESSOR MAPA V - SEMED.
Lei Original: CLIQUE PARA VER