Decreto 413/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
413
Data:
04/08/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
OZIMAR SILVA CELESTINO.
AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO- FUNÇÃO SALVA VIDAS.
Lei Original:
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