Decreto 403/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
403
Data:
04/08/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO.
MARCELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL I - FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Lei Original:
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