Decreto 444/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
444
Data:
13/08/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
ANDRÉ DOS REIS.
AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO - FUNÇÃO SALVA VIDAS.
Lei Original:
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