| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 438 |
| Data: | 13/08/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAPARI/ES PARA O QUADRIÊNIO - 2026-2029. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||