| Espécie Normativa: | Portaria/SEMED | Número: | 103 |
| Data: | 09/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTE DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 51/2025. |
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