Decreto 533/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
533
Data:
19/09/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO.
CARLOS JOSÉ DE SOUZA CESAR.
PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA - FUNÇÃO ODONTOLÓGICO.
Lei Original:
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