| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 186 |
| Data: | 24/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESIGNA GESTOR DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||