| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 547 |
| Data: | 25/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - PMEA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||