Decreto 538/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 538
Data: 19/09/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

CARLA SANTANA MACHADO.

Lei Original: CLIQUE PARA VER