Decreto 542/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 542
Data: 19/09/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

MARCUS VINICIUS GOBBI NASCIMENTO.

Lei Original: CLIQUE PARA VER