| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 455 |
| Data: | 26/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA + , NO ÂMBITO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||