Decreto 551/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 551
Data: 01/10/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO.

  • LIVIA DOS SANTOS MARQUES.
  • AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO - FUNÇÃO FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SEMSET.
Lei Original: CLIQUE PARA VER