| Espécie Normativa: | Portaria/SEMED | Número: | 109 |
| Data: | 06/10/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 202/2025. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||