Decreto 579/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 579
Data: 20/10/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO.

CINTHIA MARA FERREIRA SOUZA DONATO.

Lei Original: CLIQUE PARA VER