Portaria/GAB 197/2025
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
197
Data:
15/10/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA
PORTARIA/GAB Nº 134/2025
Lei Original:
CLIQUE PARA VER