Decreto 575/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
575
Data:
22/10/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
MARIANA ARAUJO DIAS.
ASSESSORA TÉCNICA - SEMMA.
Lei Original:
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