Decreto 576/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
576
Data:
22/10/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
DANIELI PEREIRA SIMÕES .
ASSESSORA TÉCNICA - SEMTAC.
Lei Original:
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