| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 209 |
| Data: | 06/11/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||