Portaria/GAB 215/2025
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
215
Data:
27/11/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSAR EFEITOS DA
PORTARIA GAB Nº 117/2024
VAGNER BASILIO ALVES.
Lei Original:
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