Decreto 594/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 594
Data: 18/12/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO  DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESDRAS TOLENTINO DO NASCIMENTO.
  • CARGO: FISCALlll - SEMMA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER