Decreto 594/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
594
Data:
18/12/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESDRAS TOLENTINO DO NASCIMENTO.
CARGO: FISCALlll - SEMMA.
Lei Original:
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