| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 499 |
| Data: | 10/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E DIREÇÃO ADJUNTA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||