| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 480 |
| Data: | 04/09/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIL PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||