Decreto 439/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 439
Data: 05/08/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

  • BRENDA RODRIGUES CARVALHO - ASSESSORA TÉCNICA - SEMOB.
Lei Original: CLIQUE PARA VER