Decreto 439/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
439
Data:
05/08/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
BRENDA RODRIGUES CARVALHO - ASSESSORA TÉCNICA - SEMOB.
Lei Original:
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