Decreto 460/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
460
Data:
25/08/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
FRANCISCO PEREIRA PINTO - GERENTE - SEMFA.
Lei Original:
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