Decreto 709/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
709
Data:
31/12/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
CELSO LUÍS FERRARI - SUBSECRETÁRIO - SEMSET.
Lei Original:
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