Decreto 37/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
37
Data:
16/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
ANA CLÁUDIA DE FIGUEIREDO - ASSISTENTE TÉCNICO - SEMIC.
Lei Original:
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